Revisão INSS - REVISÃO 88 À 91 - BURACO NEGRO

Trata-se de um recálculo dos salários-de-contribuição corrigindo-os pelo INPC , com o objetivo de repor a inflação do período, já que à época não existia previsão legal de atualização monetária, por uma lacuna da lei, mais especificamente a antiga redação do artigo 202 da CF.

Faltou a complementação deste artigo, o que só veio a ocorrer com o advento da Lei 8.213/91 , ou seja, o Plano de Benefícios da Previdência.

O INSS foi obrigado a estar fazendo esta revisão sem que o segurado necessitasse pedí-la conforme reza o artigo 144 da Lei (já revogado), porém, isto não ocorreu para alguns e não vai ocorrer até que o próprio segurado peça diretamente no posto da Previdência.

Não tem direito a revisão do benefício os seguintes segurados:

-          Ex-combatente

-          Ex-ferroviário

-          Servidor público ou autárquico federal ou em regime especial que não optou pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, na forma da Lei nº 6.184, de 11 de dezembro de 1974, bem como seus dependentes.

-          Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo

-          Aposentados e pensionistas de anistiados . Cód. - 58

-          Aposentados e pensionistas trabalhador rural

-          Quem já tem processo em andamento na Justiça Federal

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Revisão de Pensão

Tem direito a revisão de benefício pensão por morte:

Quem teve benefício concedido até 05.04.91 e entre 06.04.91 e 28.04.95

São dois pedidos diferentes, ou seja, até 05.04.91 pede-se a revisão em virtude da Lei 8.213/91 e Lei 9.032/95 e entre 06.04.91 e 28.04.95 pede-se a revisão em virtude da Lei 9.032/95.

 

Não tem direito a revisão de benefício aqueles concedidos após 28.04.95

Também não tem direito à revisão de benefício:

-       Concedidos até 05.04.91: pensão com 5 (cinco) dependentes ou mais

Esta restrição deve ser atendida, pois o valor concedido era de 50% do benefício originário e mais 10% por cada dependente, então, se houver 5 dependentes ou mais, a pensão já foi concedida em 100% do benefício originário (50% + 10% + 10% + 10% + 10% + 10%) = 100%

 

-       Concedidos entre 06.04.91 e 28.04.95: pensão com 2 (dois) dependentes ou mais

Esta restrição deve ser atendida, pois neste período  o valor concedido era de 80% do benefício originário e mais 10% por cada dependente, então, se houver 2 dependentes ou mais, a pensão já foi concedida em 100% do benefício originário (80% + 10% + 10% ) = 100% 

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Revisão INSS - IRSM - 94 À 97

Tem direito a revisão de benefício quem se aposentou entre MAR/94 e MAR/97, pois o INSS quando apurou o valor do benefício inicial, deixou de corrigir o salário de contribuição do mês de Fevereiro de 1994 pelo índice do IRSM de 39,67%.

Não tem direito a revisão do benefício os seguintes aposentados e pensionistas, independente do período:

1 - Aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo
2 - Aposentados e pensionistas por incapacidade física
3 - Aposentados e pensionistas ex-combatentes, ex-ferroviários
4 - Aposentados e pensionistas de anistiados . Cód. - 58
5 - Aposentados e pensionistas trabalhador rural
6 - Quem já tem processo em andamento na Justiça Federal

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Revisão INSS - ORTN - 77 À 88

Tem direito a revisão de benefício quem se aposentou entre 17/06/1977 e 05/10/1988, pois o INSS quando apurou o valor do benefício inicial, deixou de corrigir os 24 salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos pelo índice da variação nominal da ORTN.

As revisões não são permitidas a quem recebe um salário-mínimo .

A revisão é permitida a aposentados por idade, tempo de serviço e especial.

Não tem direito a revisão do benefício:

1-     Aposentados por incapacidade física

2 -   Aposentados epensionistas trabalhador rural

3 -   Quem já temprocesso em andamento na Justiça Federal

4 -   Aposentados e pensionistas por auxílio doença código 31

5 -   Aposentados e pensionistas por invalidez código 32

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